24-03-2026
A Universidade NOVA de Lisboa informa que, no âmbito da providência cautelar em curso no Tribunal Administrativo de Lisboa, foi apresentada a respetiva resolução fundamentada.
De acordo com a doutrina e a jurisprudência, a apresentação de uma resolução fundamentada tem como efeito o levantamento da suspensão anteriormente decretada no âmbito da providência cautelar, permitindo assim a retoma do processo eleitoral, mesmo antes de existir uma decisão judicial final.
Neste contexto, o processo eleitoral prossegue a sua tramitação normal, estando a realização do ato eleitoral confirmada para o dia de amanhã, 24 de abril de 2026.
A Universidade continuará a acompanhar o desenvolvimento do processo, assegurando, na defesa do interesse público, o cumprimento rigoroso das disposições legais e estatutárias em vigor.
