por Miguel Macias Sequeira, Investigador no Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade (CENSE) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa (NOVA-FCT)
A transição energética é um desígnio global com múltiplos objetivos, incluindo a mitigação das alterações climáticas e a erradicação da pobreza energética. Este processo não é apenas tecnológico, tendo também vertentes sociais, culturais e políticas, onde a participação dos cidadãos é essencial. Uma transição energética que ignore estas dimensões corre o risco de perder legitimidade e de falhar nos seus próprios objetivos.
Em Portugal, um estudo recente da Fundação Friedrich Ebert Portugal revelou que mais de 90% dos portugueses apoiam a aposta na energia solar e eólica. No entanto, este apoio ubíquo à transição energética tem sido posto à prova, em parte, devido à construção de grandes centrais solares em áreas propensas a conflitos ecológicos e sociais. Em contraste, as comunidades de energia renovável (CER) surgiram como um mecanismo promissor que permite expandir a produção descentralizada de energia renovável e, em simultâneo, envolver ativamente os cidadãos. Entre outras atividades, as CERs promovem a geração e partilha local de energia renovável, através de abordagens sem fins lucrativos e visando gerar benefícios ambientais, sociais e económicos para os membros.
Desde a formulação do conceito em Diretivas Europeias, em 2018, até à sua transposição para o direito português, em 2019, 2022 e 2024, as CERs têm gerado interesse tanto para a investigação científica como para os agentes no terreno. Ainda assim, os dados mais recentes da E-Redes indicam que existem apenas três CERs ativas em Portugal.
O seu desenvolvimento tem sido constrangido por várias barreiras regulatórias e burocráticas, com destaque para o processo kafkiano de licenciamento. Também a falta de informação, os baixos índices de literacia energética e a pouca disponibilidade financeira, contribuem para a dificuldade em estabelecer estes modelos no território nacional.
Neste contexto desafiante, a CER Telheiras/Lumiar, promovida pela Parceria Viver Telheiras e pela Junta de Freguesia do Lumiar, com o apoio do CENSE NOVA-FCT e da Coopérnico, surgiu como uma iniciativa pioneira que alia a produção e partilha local de energia solar à mobilização ativa dos cidadãos. A CER conta, atualmente, com três sistemas fotovoltaicos e com 70 membros, incluindo famílias, pequenas empresas, condomínios e a junta de freguesia. Nas CERs, mais importante do que poupanças nas faturas de eletricidade, é a promoção de governança democrática, o apoio social a famílias vulneráveis e o reforço de laços comunitários.
Tendo percorrido o caminho das pedras, a CER Telheiras/Lumiar publicou um Guia Prático de 10 passos que procura inspirar a replicação o seu modelo por todo o país. Ao combinar a produção de conhecimento científico com a implementação prática no território, este tipo de abordagens de investigação-ação pode fornecer evidências relevantes para uma transição energética justa em Portugal.
Fotografia: João Lima /NOVA FCT
Janeiro 2026
