Estatutos aplicáveis aos Estudantes

Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da NOVA (o pedido do estatuto é feito através de requerimento específico online no CLIP ao Conselho Pedagógico)
Estatuto de Trabalhador-Estudante - Lei N.º 7/2009
https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/estatuto-do-trabalhador-estudante
Estatuto de Trabalhador-Estudante - Despacho que, na FCT, regulamenta a sua atribuição
Estatuto Mãe e Pai Estudante
Estatuto do Associativismo Juvenil
Estatuto do Estudante Atleta do Ensino Superior
Estatuto do Estudante Atleta da UNL (o pedido do estatuto é feito através de requerimento específico online no CLIP ao Conselho Pedagógico)
Estatuto de Atleta de Alto Rendimento (Alta Competição) (o pedido do estatuto é feito através de requerimento específico online no CLIP ao Conselho Pedagógico)
Estatuto do Bombeiro

Estatuto de Militar